Contratos com poderosos são sagrados

Referindo-se ao contrato com a Lusoponte para a construção da Ponte Vasco da Gama, o cronista Rui Moreira em Lusoponte e outras histórias, a dada altura diz «naturalmente que as partes se vincularam contratualmente ao cumprimento de certas condições e cláusulas, sabendo ao que se obrigavam, e sabendo da própria natureza desigual das prestações, mas perante a alteração dramática das circunstâncias do país no que ela tem de extraordinário e imprevisível, poder-se-ia admitir, o que não parece ser impedido pela nossa lei civil, a renegociação dos termos contratuais.»

E, mais adiante, olhando o problema do ponto de vista ético, recorda «que também nós, o contribuinte e o cidadão comum, contratámos com o Estado. Também nós partimos do pressuposto de uma realidade contratual definida, e da garantia de um certo número de prestações, designadamente de natureza social, da sua parte, e temos vindo a sofrer, por força da mesma alteração de circunstâncias, uma alteração substancial nas condições do acordado. No limite, os descontos feitos por nós ou em nosso nome equivaliam a um contrato de seguro que, subitamente, viu as suas cláusulas alteradas por uma das partes, pelo Estado, sem que tenha havido, sequer, uma tentativa de negociação. Será justo, ou lícito, que esse esforço nos seja pedido só a nós? Ou, pior do que isso, que seja a alteração deste contrato a permitir que o Estado mantenha inalterados os contratos que celebrou em inúmeras parcerias público-privadas? Creio bem que não.»

Parece que o abuso do emprego do verbo garantir, pelos governantes tem uma excepção quando se trata de posições em relação aos poderosos a quem são respeitados os direitos inicialmente prometidos «custe o que custar. E não é apenas a Lusoponte que vem a lume, pois não se pode desprezar a afirmação de Jerónimo de Sousa quando diz que “Não há dinheiro para nada mas ele aparece sempre para a banca”.

Não é de agora, pois não é por acaso que os ex-políticos se encontram todos em folhas de pagamento de grandes empresas, com a gratidão destas pelos favores recebidos. Repare-se nos rapazes que, sendo maus alunos, foram aconselhados a inscreverem-se nas «jotas» e seguirem a «carreira» política e mais tarde obtiveram os desejados graus académicos, já com idade avançada e, por vezes ao domingo e por vezes com um professor amigo a assinar a passagem em diversas cadeiras.

Mas a conclusão é que a garantis dos contratos funciona apenas para os poderosos da alta finança e não para o contribuinte, o utente de hospitais, o beneficiário de subsídios, em suma, o cidadão comum a quem, com pretexto de as circunstâncias se terem modificado, tudo pode acontecer, como se vê nos subsídios de férias e de Natal, nas taxas moderadoras, no IVA, etc, etc. Pobre não pode beneficiar da garantia de «direitos adquiridos»

Imagem do JN

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